Lucro Presumido Inativo a partir de 2026

Boa tarde,

Gostaria de orientação! 

No ano calendário 2025, a empresa não realizou nenhuma atividade comercial, não efetuou pagamentos de salários ( sem funcionários ) nem pagamentos de pro-labores. A movimentação foi apenas financeira ( Conta bancária para pagamentos de serviços, tais como internet, contador, celular ...)  Realizou todas as obrigações acessórias mensais com a informação "Sem Movimento". No mês de Dezembro/2025 a empresa encerrou suas contas bancárias e todos os contratos com prestadores de serviços com o objetivo de se tornar Inativa no ano de 2026, porém com CNPJ Ativo.

Pergunta : Sendo uma empresa INATIVA a partir de Janeiro de 2026, como devo proceder em relação as obrigações do ano-calendário 2026? Devo continuar com as mesmas obrigações Mensais e Anuais? 

Bom dia Daniela!

Se a Empresa encerrou até as contas bancárias, qual a necessidade de manter o CNPJ Inativo?  Eu convenceria seu Cliente a baixar o CNPJ, não gosto de manter Empresas Inativas no Escritório, já peço o encerramento para me livrar de responsabilidades.

Enfim, caso opte em manter o CNPJ Ativo a partir de 2026:

* Apresentar MIT sem movimento de Janeiro/2026
* Apresentar EFD-Contribuições em Dezembro/2026 (selecionar todos meses sem movimento)
* Apresentar SPED ECF em 2027 (Ano Base 2026 por livro caixa) sem movimento
* Apresentar mensalmente o SPED ICMS-IPI, caso tenha Inscrição Estadual

Não se esqueça da parte Municipal, verifique se ele vinha pagando anualmente o Carnê Mobiliário (Alvará), se o CNPJ continuar Ativo, a Prefeitura continuará cobrando o imposto.